As celebrações do Dia de Portugal decorreram este ano nos Açores. António José Seguro fez bem ao escolher a Terceira para as primeiras comemorações do seu mandato. Celebrar Portugal no meio do Atlântico, numa altura de fortes tensões transatlânticas, é lembrar o que estas ilhas acrescentam à responsabilidade e ao potencial que o país tem no mundo hoje. É assinalar o valor e o percurso da autonomia regional, cujo cinquentenário celebramos este ano, e a responsabilidade que representa para o conjunto do país, que não pode continuar a ser visto apenas a partir de Lisboa. Quando tanto se fala de soberania, segurança e mar, os Açores não são periferia. São uma das formas mais claras e mais consequentes de Portugal estar e se afirmar no mundo.
Foi também nos Açores, no Dia Mundial dos Oceanos, que o Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, iniciou a Rota pela Economia do Mar. Portugal tem uma das maiores zonas marítimas da Europa e não pode continuar a tratar o mar como paisagem. O mar é pesca, portos, investigação, energia, turismo, segurança, emprego e coesão territorial. É, acima de tudo, um projeto de futuro que ainda não tomámos a sério como merecemos. A escolha do líder socialista representa, pois, uma prioridade estratégica condizente com as exigências de um novo tempo.
Na abertura do Evento Anual das Guardas Costeiras Europeias, promovido em Ponta Delgada pelas três Agências Europeias com atividade no mar, defendi que os Açores devem ser a sede permanente das operações marítimas atlânticas da União Europeia.
Os argumentos são sólidos: temos uma das maiores zonas económicas exclusivas da União; estamos no centro das rotas atlânticas, dos cabos submarinos, da vigilância das pescas e da segurança marítima; temos meios e projetos que podem servir de base a esse desígnio. Se a Europa leva a sério o Atlântico, deve colocar meios onde o Atlântico acontece.
A proposta do Conselho para o próximo orçamento europeu é preocupante. Cortar 32,8 mil milhões de euros face à proposta da Comissão é enviar o sinal errado no momento errado. Não se pode responder a mais desafios com menos ambição.
O Parlamento Europeu tem defendido outro caminho: mais meios, mais coesão, mais atenção às pescas, à agricultura e às regiões com custos permanentes. É esse o caminho certo. Mas convém ser claro: quem decide os cortes não pode depois fingir preocupar-se com os seus impactos. As palavras têm de ter consequências.
O POSEI - Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade - foi criado em 1989 para compensar as desvantagens estruturais das regiões ultraperiféricas da União Europeia. Ao longo de décadas, foi o instrumento central de apoio à agricultura açoriana e madeirense: do leite ao gado, das culturas regionais às cadeias de valor locais. Com o tempo, o seu âmbito foi sendo afinado, os seus regulamentos revistos, as suas dotações renegociadas. É um instrumento com história e resultados.
Mas a questão que verdadeiramente importa não é o nome do instrumento. É saber se os agricultores dos Açores e da Madeira têm apoio suficiente, estável e adequado às suas necessidades. Se os transportes são subsidiados. Se as pescas estão protegidas. Se as comunidades das regiões ultraperiféricas sentem que a União Europeia reconhece as suas especificidades.
Esses objetivos podem ser prosseguidos pelo POSEI, ou por outros instrumentos, consoante o que o quadro regulatório permitir e o que melhor servir as pessoas. O que recusamos é transformar siglas em bandeiras e negociações em teatro inconsequente. O ilusionismo político pode preencher manchetes, mas não muda a vida de quem trabalha a terra ou navega o Atlântico. E hoje, mais do que nunca, o que se espera são soluções concretas e não propaganda sem resultados.
Deputado do PS/Açores no Parlamento Europeu
